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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.148  28/04/2011  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera o limite previsto no § 1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003.
Publicação:   DOC 29/04/2011 p. 76 c. 3
Revogação:   Ato da CMSP nº 1.452/2019 - Revoga este Ato. (ver documento)
Legislação explicativa:   Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, procede as adaptações necessárias as normas das Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Gabinete de Vereador - Gratificação de Nível de Assessoria - Assistente Parlamentar - Limite - Pagamento - Servidor da CMSP


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